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A Lei 13.303/2016 e a Governança das Estatais A Lei 13.303/2016 e a Governança das Estatais EMILIO CARAZZAI Presidente do Conselho de Administração do IBGC. Sumário 1. Código das Melhores Práticas de GC –CMPGC 2. Art. 173 da CF de 1988 definidos em lei. _ O art. 173 da CF de 1988 –§1º … Lei 13303 2016 - Lei das Estatais Comentada Abaixo, vamos falar um pouco sobre a lei das estatais, os concursos públicos em que ela costuma aparecer e a importância de entender essa lei a fundo. Depois da leitura, preencha o formulário para receber gratuitamente o e-book sobre a Lei das Estatais comentada pelos professores Adriel de … Aprenda a lei das estatais 13303 16 - YouTube
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Estabelece a Lei nº 13.303/16 que as estatais deverão, nos termos da lei, adotar práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social corporativa compatíveis com o mercado em que atuam. (art. 27) Em nível federal, a maioria das estatais são vinculadas ao Ministério da Fazenda que faz a supervisão ministerial. Livro Comentários à lei das empresas estatais lei nº 13 ... Livro Comentários à lei das empresas estatais lei nº 13.303/16 em PDF. Um arquivo PDF é um documento portátil que pode ser aberto em qualquer plataforma sem que perca suas características originais. Ele é usado muitas vezes para a troca de documentos de texto (como livros, revistas, jornais) e é amplamente difundido na internet. Lei das Estatais 2018 - assets.kpmg 2 | Lei das Estatais 2017 Introdução Em 30 de Junho de 2016 foi promulgada a lei 13.303, também conhecida como Lei das Estatais, que dispõe sobre novos padrões de GRC - Governança, Riscos e Compliance da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, e seus respectivos impactos nos estatutos sociais destas empresas. Lei das Estatais - KPMG Brasil
PDF | Este trabalho tem por objetivo identificar o regime jurídico estabelecido pela Lei n. 13.303, de 30.06.2016. Primeiramente se fará breve histórico | Find A Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2 responsabilidade das estatais, observadas pelas empresas públicas e disciplinam o regime societário corporativa, práticas Este artigo apresenta uma interpretação do modelo de governança de empresas estatais adotado no Brasil a partir da promulgação da Lei no 13.303, de 30 de Empresas Estatais. PDF · Imprimir · E-mail · Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 - Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de Conheça cada detalhe da lei que aborda a contratação de fornecedores no Canal do Fornecedor da Petrobras.
Atualizado em 21/02/2017 Perguntas e respostas Lei 13.303/2016 e Decreto 8.945/2016 APRESENTAÇÃO Seis meses após a sanção da Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o Estatu-to Jurídico das Empresas Estatais, a chamada Lei de Responsabilidade das Estatais, o Governo Federal regulamentou a referida norma no âmbito da
overnança em empresas estatais A Lei e seus impactos O escopo de transformação requerido pela Lei das Estatais é bastante abrangente: envolve desde a definição de um plano de negócios com objetivos claros e métricas de acompanhamento, passa pela criação de uma estrutura robusta de governança (incluindo, entre outros, regras
